CARTA ABERTA
AO SINDIFISCO NACIONAL

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda vem a público mani- festar, em nome dos integrantes dos mais de cem cargos agrupados no Plano Especial de Cargos do Minis- tério da Fazenda (PECFAZ) em exercício na Receita Federal do Brasil (RFB), seu agradecimento ao Sindifisco Nacional e a todos os auditores-fiscais da RFB pela inclusão de nossos representados no rol de benefi- ciados pela Emenda no 92 à Medida Provisória 1348/2026, articulada pela entidade e protocolada pela deputada Erika Kokay à Comissão Mista que presentemente analisa a MPV.

A Medida Provisória, em si, trata do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades- fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e dispõe sobre o auxílio-saúde especificamente para os servidores das polícias federais. A Emenda 92, por sua vez, autoriza a instituição também do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Receita Federal do Brasil – PRFB Saúde, destinado a assegurar aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ativos e inativos e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas, um sistema de serviços e benefícios que compreende a prestação de assis- tência médica; odontológica; e paramédica, envolvendo profissionais das áreas psicológica, fisioterápica, nutricional, fonoaudiológica e terapêutica ocupacional.

Vemos nesta atitude – nossa inclusão no texto da Emenda, e sabendo que há numerosas emendas propostas por outras entidades representantes inclusive de categorias que atuam na RFB cujas redações nos excluem – um gesto de boa vontade e solidariedade de luta por parte desses servidores que, embora pertencentes a outra carreira, chamamos cotidianamente e de forma sincera de colegas e amigos.

Um grande abraço de todos os PECFAZ. Que nossas lutas convirjam cada vez mais e, pontualmente agora, que conquistemos juntos o justo e necessário custeio da assistência à saúde de todos nós, servido- res atuantes na RFB, cruciais à defesa da economia nacional e ao financiamento do Estado brasileiro.

Brasília, 06 de Maio de 2026

Marcello D’Aguiar Dantas Presidente do SINDFAZENDA

Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda

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