A Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (DECIPEX), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), tornou pública a relação de beneficiários que tiveram os pagamentos suspensos por falta de cumprimento da Prova de Vida anual. O prazo para regularizar é até o dia 14 de maio.
 

A medida alcança aposentados, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos aniversariantes do mês de fevereiro de 2026 que não atenderam à convocação nem à notificação para a realização do procedimento no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2026.

De acordo com o ato, foram suspensos pagamentos de proventos, soldos, pensões e reparações econômicas de beneficiários vinculados aos órgãos do Ex-Território do Acre, do antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal e da DECIPEX, conforme previsto no Decreto nº 7.862/2012 e demais normativas que regulamentam a obrigatoriedade da atualização cadastral anual.

A regularização da situação depende da realização da Prova de Vida, procedimento necessário para o restabelecimento dos pagamentos.

A Prova de Vida é um procedimento obrigatório para aposentados, militares reformados e pensionistas no mês do seu aniversário, bem como dos anistiados políticos e seus dependentes que recebam reparação econômica permanente e continuada. Essa medida assegura a correta destinação dos recursos públicos, previne fraudes e garante que os benefícios e reparações cheguem a quem realmente tem direito.  

Antes da suspensão, as pessoas foram devidamente convocadas e notificadas, em observância aos princípios de transparência e legalidade que orientam a atuação da Diretoria. 


Saiba como regularizar a prova de vida. Clique aqui .

 

 

Fonte: Decipex