O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, reuniu-se, nesta terça-feira (23), com o coordenador de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil- RFB (substituto – COGEP/RFB), Paulo Faria Marque, para discutir o andamento dos trabalhos do grupo criado pela Secretaria de Gestão Estratégica – SGE, para tratar da minuta de criação da Carreira Fazendária.

Na ocasião, o sindicato foi representado pelo presidente, Luis Roberto da Silva, pela diretora de Administração e Finanças, Jecirema Alves Carvalho, pela diretora de assuntos Parlamentares, Neire Luiz Silva, e pelo representante regional (RR) da Bahia, Sivaldo Fernandes Silva.

Conforme já noticiado, a Carreira Fazendária está sendo estruturada para conter 6 cargos, sendo 3 direcionados aos diversos órgãos do Ministério da Fazenda- MF, e 3 direcionados à RFB. Porém, conforme a nota técnica da PGFN apresentada em relação ao texto da carreira fazendária encaminhado para análise, as atribuições do cargo de nível superior destinado à RFB, Analista Administrativo da RFB, tem suas atribuições sombreado-sobrepostas com as atribuições do Cargo de Analista Tributário, o que, no entender dos procuradores, não haveria necessidade da criação desse cargo, pois poderia causar problemas futuro ou ainda, que deveria haver novos estudos para sanar essa questão.

Então, um dos argumentos utilizados pela RFB para criação da carreira de apoio própria, ou da criação de 3 cargos carimbados para o órgão, versão que restou aprovada pelo grupo de estudos, é a de que para atuar na administração tributária e aduaneira, os servidores devem ser de carreira específica, conforme preceitua o artigo 37, inciso XXII, da CF e o artigo 1º, da Lei 11.457/2007, alterada pela Lei 13.464/2017, que estabelece que as atividades tributárias e aduaneiras serão exercidas por servidores dos quadros funcionais da Receita.

Diante disto, foi elaborado pela RFB, para discussão no grupo de trabalho, um novo texto para tentar superar as criticas feita pela PGFN. O SINDFAZENDA teve acesso para somente leitura, não nos sendo disponibilizado. Abaixo transcrevemos aproximadamente o mesmo.

II - Analista Administrativo da RFB:

  1. a) planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, bem como implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da RFB, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;

  2. b) executar atividades decorrentes da área de especialização de nível superior.

  3. c)executar, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da RFB.


A reunião que iria discutir essa questão estava agendada para o último dia 18/10, contudo foi cancelada a pedido da SGE, por motivo de força maior e ainda não foi marcada nova data.

Até então, a única pendência existente era a questão das atribuições do cargo de nível superior carimbado para a RFB, conforme já tratado acima, contudo, nova dúvida surgiu no grupo e deu origem a Nota Técnica 09, constante do último movimento do processo em 22/10, qual seja: “QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESSENCIALMENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA e QUAIS DESSAS ATIVIDADES PODEM SER EXERCIDAS POR SERVIDORES ADMINISTRATIVOS?”

" Pelo que nos foi repassado esse questionamento foi encaminhado à PGFN e só após uma resposta poderá haver novos debates sobre a minuta e a questão de definição das atribuições do cargo de nível superior destinado à RFB". Explicou Luis Roberto.

O líder sindical continuou: " O SINDFAZENDA entende que estamos perdendo uma janela de oportunidade existente nesse momento, pois nosso sindicato é o único que possui aberto junto ao planejamento, na Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, Grupo de Trabalho para tratar dessas questões funcionais, por força do Acordo 13/2015, que esta aguardando apenas o envio oficial dessa minuta para dar andamento às discussões".

A abertura desse GT é fruto de um trabalho realizado pelo Sindfazenda, pois a entidade demonstrou aos gestores que o sindicato está aberto ao diálogo e em busca de construir uma solução para as questões funcionais dos servidores PECFAZ. "Contudo necessitamos de um posicionamento oficial do MF junto ao Planejamento, pois somente assim haverá efetivamente o inicio das discussões". Explicou o presidente.

Luis lembra que não se pode esquecer que já são quase dois anos de discussão da minuta e que o tempo restante para uma efetiva finalização está bem reduzido. "Estamos passando por eleições para escolha do novo mandatário do país, que, a partir de janeiro de 2019, poderá ter outras diretrizes para as questões do serviço público e seus servidores. Então, urge um posicionamento final, sob pena de termos todo nosso trabalho perdido". Concluiu o sindicalista.

Com edição de Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA