Para melhor entendimento dos temas discutidos na reunião ocorrida com o secretário da RFB, Jorge Rachid no último dia 19/06, dividimos a matéria em duas partes. Nessa segunda parte abordaremos a questão da minuta e do fechamento das ARF’ classe “C”.

MINUTA DE CRIAÇÃO DE CARREIRAS (SPOA/COGEP)

No tocante à Minuta de criação das carreiras administrativas do Ministério da Fazenda, o Secretário informou que o processo não retornou à RFB, estando atualmente na Secretaria Executiva. Nessa oportunidade, determinou ao Coordenador de Gestão de Pessoas que com a chegada da minuta à COGEP, fizesse as adequações necessárias para o prosseguimento do projeto. As ultimas informações é de que estão sendo agendadas reuniões entre os gestores para buscar uma solução para as questões apontadas pela PGFN, que foram resultados dos apontamentos apresentados pelo SINDFAZENDA, durante reunião com aquele órgão de consultoria jurídica.

Fechamento de ARF

Questionado acerca do fechamento de agências, confirmou que as atividades de algumas unidades serão suspensas pelo menos até o final deste ano, haja vista a restrição orçamentária imposta pelo governo federal. Rachid destacou que, inicialmente, as agências afetadas serão as de nível D, podendo, excepcionalmente, atingir também unidades de nível C. Os ajustes ainda estão sendo propostos inclusive em relação a possibilidade de criação de Postos de Atendimento, nos municípios em que isso for possível, com alocação dos servidores das ARF’s nesses postos. Onde não for possível haverá a remoção de ofício, o que obriga que isso seja feito até o dia 06/07/2018, por causa do calendário eleitoral.

O SINDFAZANDA ratifica seu empenho em prol de todos os PECFAZ e está confiante na aprovação do PL 6788/17 e no avanço da Minuta conforme a primeira versão elaborada pela COGEP/SPOA/MF.