O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, mobilizou-se, nesta terça-feira (19), para o trabalho executivo/parlamentar em Brasília-DF, com o propósito de dar andamento ao PL 6.788/2017 e a minuta de carreiras em estudo na Spoa/MF e Cogep/RFB, entre outras demandas da categoria junto ao Poder Executivo e Legislativo, tanto a reunião na Câmara quanto na Receita Federal do Brasil- RFB, foram positivas. "É importante a criação de uma carreira específica, de suporte, uma carreira tributária/aduaneira; uma carreira administrativa própria dentro da Receita Federal". Enfatizou o secretário da RFB, Jorge Rachid.
A equipe de trabalho, sob a liderança do presidente Luis Roberto da Silva, e da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luis, foi composta pelo membro do Conselho Fiscal, Orlan Oliveira e por Vinicius Rocha Neves ( RR Suplente/AL).
Câmara Federal
Na reunião com a assessoria do dep. Covatti Filho (PP-RS) foi informado que o parecer do deputado, relator do PL 6788/17, será entregue até a próxima sexta-feira (22), na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, ficando apta a ser colocada em pauta. A expectativa da assessoria é que o parecer seja posto em votação o mais breve possível, inclusive acredita que pode ser incluído em pauta na próxima semana.
A assessoria parlamentar ainda adiantou que no tocante ao Pecfaz, o parecer do relator não trará alterações ao substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- Ctasp. Ou seja, as demandas da categoria foram mantidas em sua integralidade.
Reunião na RFB
Em audiência na Receita Federal, a equipe de trabalho foi recebida pelo secretário Jorge Rachid, pelo o coordenador de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio Aguiar e pelo Assessor Legislativo Leidson Silva. A reunião teve como pauta principal o PL 6788/17 e o seu encaminhamento final para votação na CFT.
O Secretário garantiu o apoio institucional da RFB ao projeto de lei e reforçou que sempre houve interesse do órgão na criação de uma carreira específica de suporte, relatando um histórico de ações com esse objetivo, quais sejam: manifestação em audiência pública, publicações na intranet, nota Cogep/RFB nº 05 e nota técnica encaminhada para a Secretaria de Governo – Segov/Casa Civil quando da chegada do PL 6788/17 à Comissão de Finanças e Tributação.
“Em todas essas ações a RFB externou claramente sua posição favorável à aprovação do PL no que concerne a criação da carreira específica da RFB.” Destaca o presidente do SINDFAZENDA.
Rachid informou que quando o projeto for incluído em pauta para votação, a assessoria legislativa do órgão estará à postos junto à CFT na busca de apoio dos parlamentares para aprovação do mesmo. Ainda, como ação afirmativa de apoio, a RFB emitirá nota técnica, que será entregue ao sindicato com o objetivo de fortalecer o trabalho junto aos parlamentares nas comissões.
Na avaliação do Sindfazenda, a reiteração do posicionamento favorável da RFB aliada à informação da apresentação do parecer do PL 6788/17, até a próxima sexta-feira, juntamente com o trabalho desenvolvido frente aos membros do legislativo e executivo, indicam um desfecho positivo para a questão.
Minuta de Criação de Carreiras (Spoa/Cogep)
No tocante à minuta de criação das carreiras administrativas do Ministério da Fazenda, o secretário informou que o processo não retornou à RFB, estando atualmente na Secretaria Executiva. Nessa oportunidade, determinou ao coordenador de Gestão de Pessoas que com a chegada da minuta à Cogep, fizesse as adequações necessárias para o prosseguimento do projeto.
O Sindfazenda ratifica seu empenho em prol de todos os Pecfaz e está confiante na aprovação do PL 6788/17 e no avanço da minuta conforme a primeira versão elaborada pela Cogep/Spoa/MF.
Clique AQUI e veja matéria publicada na intranet da RFB.
Com edição de Grace Maciel
Imprensa/ SINDFAZENDA
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