A equipe do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA,  reuniu-se, na última terça-feira (14), com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar e com o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, no intuito de verificar se os gestores haviam recebido o requerimento de estudo de impacto orçamentário do projeto de lei (PL 6788/17) enviado para o Ministério da Fazenda pelo deputado Renato Molling (PP-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, e para averiguar se o grupo de estudo que trata da minuta de carreira do PECFAZ havia avançado.

Na oportunidade, o Sindfazenda esclarece aos seus filiados que todos os trabalhos desenvolvidos pelo sindicato são complementares entre si, visando dar andamento tanto no PL 6788/2017 com a conclusão dos estudos sobre a minuta de carreira, principalmente que as reuniões são com gestores do Executivo.

Diante das informações repassadas pelo sindicato, o gestor da COGEP/RFB informou aos representantes do SINDFAZENDA que desconhecia o requerimento sobre a solicitação de impacto orçamentário do PL e em relação a minuta disse que o grupo continua com as reuniões.

“ Diante da negativa de conhecimento, entregamos ao gestor cópias dos ofícios, solicitando ao mesmo que verificasse como poderia interceder para dar vazão ao solicitado. Antônio Márcio ficou de verificar a localização dos ofícios, deixando claro que cabia à COGEP apenas as informações relativas aos PECFAZ da RFB, que já estavam prontas, o que não atenderá por completo a demanda do deputado Molling. O gestor nos informou que no dia seguinte, quarta feira (15), a comissão que trata da minuta iria se reunir e ele aproveitaria para questionar a todos sobre a solicitação da CFT”. Destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.

Já com todas as informações apuradas sobre o andamento do pedido da CFT, na manhã desta quinta feira (16), conforme boletim publicado em 16/08, o grupo escalado para as atividades parlamentares em Brasília esta semana, voltou a se comunicar com o coordenador da COGEP/RFB, que informou que não conseguiu localizar os ofícios, pois os componentes da comissão não tinham conhecimento. “ Diante deste fato, passamos todos os dados, informando que o processo com os ofícios se encontravam na STN para atendimento. Antônio Márcio se comprometeu a interceder, no que for possível, para agilizar os estudos e encaminhamento para a CFT”. Disse Luis.

MINUTA CARREIRA FAZENDÁRIA

Nesse encontro, o coordenador da Cogep aproveitou para reforçar o interesse da Receita Federal em ter sua própria carreira administrativa, dando apoio ao PL 6788/2017, mas também trabalha para concluir junto com grupo de estudos composto pela RFB, SPOA/MF e PGFN, a minuta de reestruturação da carreira do PECFAZ.

Conforme informado pelo coordenador, nos encontros já realizados pelo grupo muitos pontos já foram resolvidos, tais como:

  1. Definição por criação de uma carreira com 06 cargos, sendo os de nível auxiliar em extinção;

  2. Definição que dos 06 cargos, 03 terão atribuições voltadas para atendimento de todos os órgãos do MF, menos a RFB e 03 cargos com atribuições voltadas para as competências da RFB;


Essas informações, que já eram do conhecimento dos filiados, reforça que a estrutura da nova carreira seguirá nos moldes da minuta disponibilizada no final de janeiro/18.

Na continuação, Antônio Márcio informou que um dos maiores desafios do grupo de estudos é diferenciar as atribuições entre os cargos direcionados para a RFB e os direcionados para os demais órgãos do MF.

Além de superar a questão acima, outro problema que estão enfrentando é encontrar uma forma de diferenciar as atribuições dos 03 cargos voltados para RFB, principalmente para o cargo de nível superior, e, em menor parte também para o cargo de nível intermediário, para que não se confundam com as atribuições do cargo de analista tributário, conforme já enfrentado no parecer da PGFN. (Nota SEI nº 105/2018/CPN/PGACA/PGFN-MF)

Essa dificuldade reside no fato dos analistas tributários não possuírem atribuições definidas, cabendo aos mesmos as atribuições residuais (concorrentes), ou seja, todas as que não são exclusivas/privativas dos auditores, portanto tudo que é de competência constitucional da RFB e que não for definida em lei como privativa dos auditores.

Ainda, segundo o gestor, a conclusão que o grupo tem chegado é que será necessário definir quais atribuições são exclusivas da carreira de auditoria (auditor, que já tem isso em lei, e analistas, que ainda não têm e terão que ser definidas).

“ Informamos que em todas as reuniões das quais participamos, seja com a RFB, seja com a SPOA, temos feito a mesma colocação: A SOLUÇÃO SÓ VIRÁ COM A CRIAÇÃO DAS DUAS CARREIRAS, “CARREIRA FAZENDÁRIA E CARREIRA DE SUPORTE”, conforme já definido na minuta do novembro/2017”. Explica o presidente do Sindfazenda.

Segundo o líder sindical, a dificuldade de atender ao relatório da PGFN, que pede a não existência de sobreposição de atribuições para cargos distintos, dentro do mesmo órgão, já ocorre de fato tendo em vista o que é denominado de “DESVIO DE FUNÇÃO”. (Prática que a administração finge não existir).

Outro ponto ainda pendente é a questão dos servidores abrangidos pela Lei 12.277/10. Até o momento a decisão tomada pelo grupo de estudo sobre esta questão é a de que esses servidores deverão optar pela nova carreira e ter a diferença paga via VPNI. Será uma questão de decisão pessoal.

Pelo que se depreende das diversas informações repassadas nessas reuniões, só existirão dois cargos de nível superior na nova carreira, sendo os cargos com regulamentação, um segmento, como ocorre hoje no poder Judiciário.

Essa questão já é tratada nos artigos 3º e 9º da minuta disponibilizada em Janeiro/2018, onde há regras transitórias, para os cargos já ocupados, e o tratamento a ser dados para os novos concursos.

De modo geral, essa é a situação atual da minuta, ou seja, o grupo está em um impasse e nenhuma das partes parece disposta a ceder. O sindicato entende que a questão é de simples solução, havendo a necessidade apenas de vontade política e de gestão. Praticamente toda a estrutura do projeto já tem decisões tomadas, restando não mais que, no máximo, 10% para ajustes, parte delas relatadas acima.

O SINDFAZENDA já apresentou seu posicionamento, devidamente decidido em AGN dos filiados, conforme pode-se ver nos boletins publicados em nossa pagina: 01, 02, entre outros, em que propôs ajustes na minuta de novembro/2018.

MINUTA E GT PLANEJAMENTO 

Como informado em boletins anteriores, o sindicato trabalha em duas frentes: PL 6788/2017 e  minuta da Carreira Fazendária.

O PL aguarda posicionamento da CFT e só deverá ter apreciação em setembro, quando do retorno dos parlamentares.

A minuta está emperrada em um grupo de estudos que não chega a nenhuma conclusão, atrasando as demais etapas do nosso trabalho.

Uma das etapas que está sendo atrasada pelo impasse surgido no grupo de trabalho é a formação do Comitê Provisório do Planejamento, conforme Acordo 13/2015. O planejamento já sinalizou com a criação do Comitê, inclusive já tendo contatado o MF, via SPOA.

Em contato com o SINDFAZENDA, em julho/18, assessores da SGP/Planejamento, foi discutido a oportunidade de aguardar a finalização da proposta de carreira em estudos no MF, para que se tenha uma discussão produtiva no comitê provisório (GT). “ Concordamos com esse posicionamento, entendo, naquele momento, que essa discussão já estava quase finalizada, o que não atrapalharia nosso planejamento, pois, conforme boletim do 12/07/2018, estava previsto o fim dos trabalhos para os meses de julho/agosto”. Ressaltou Luis.

De acordo com o dirigente sindical, por tudo dito acima, essa conclusão parece que empurrou, atrasando a criação do grupo de trabalho e tudo que isso poderia representar como melhoria para os servidores do PECFAZ.

“ Diante disto, solicitamos aos servidores PECFAZ que encaminhe texto, CONFORME MODELO ABAIXO, aos gestores do MF, solicitando que finalizem o estudo de criação da carreira fazendária e encaminhe esse resultado oficialmente ao Ministério do Planejamento, mesmo que restem pontos com algum tipo de divergência. Essas divergências poderão ser dirimidas durante o desenrolar dos trabalhos do Comitê Provisório”. Enfatiza o sindicalista.

MODELO DE TEXTO PARA GESTORES/MF

Senhor (a)

 Assunto: Conclusão dos estudos para criação da Carreira Fazendária

 Eu,           , servidor integrante do PECFAZ, lotado na                 , venho através deste documento, cumprimentá-lo (lá), e ao mesmo tempo solicitar os préstimos de vossa senhoria no sentido de envidar esforços para acelerar a conclusão dos estudos sobre a reestruturação do PECFAZ,  que deve resultar na criação de novos cargos, com atribuições condizentes com o atual desenvolvimento da sociedade brasileira.

 Conforme informações contidas no processo nº. 10199.10579/2017-40, esse estudo está bastante adiantado, contando inclusive com duas propostas de criação de carreiras, que sofrem alguns ajustes em um grupo de estudos, por sugestão da PGFN.

A finalização desse estudo e seu encaminhamento ao Ministério do Planejamento resultarão na criação de Grupo de Trabalho para sua análise e ajustes necessário à política de pessoal do governo federal.

A modernização da estrutura funcional do Ministério da Fazenda trará resultados positivos nos diversos processos de trabalho do órgão, resultando, principalmente, na melhoria dos serviços entregues à sociedade brasileira, dando ao contribuinte, e ao cidadão de forma geral, o devido tratamento que é merecedor.

Na certeza de poder contar com vosso apoio, agradeço antecipadamente.

 Fulano de Tal
Servidores PECFAZ

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Endereço de e-mails dos gestores do MF

Secretaria Executiva do MF
Ana Paula Vitali Janes Vescovi
E-mail: gabinete.se.df@fazenda.gov.br

Subsecretaria de Gestão Estratégia
Juliêta Alida Garcia Verleun
E-mail: sge.se@fazenda.gov.br

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Nerylson Lima da Silva
E-mail: spoa.df@fazenda.gov.br

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SPOA)
Danielle Santos de Souza Calazans
E-mail: cogep.df.spoa@fazenda.gov.br

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Fabrício Da Soller
E-mail: gabinete.pgfn@pgfn.gov.br

Procurador-geral adjunto de Consultoria Administrativa
Ricardo Soriano de Alencar
E-mal: gabinete.pgfn@pgfn.gov.br

Receita Federal do Brasil – RFB
Jorge Antonio Deher Rachid
E-mail: gabrfb@rfb.gov.br

Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil
Marcelo de Melo Souza
E-mail: Marcelo.melo-souza@receita.fazenda.gov.br

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB)
Antônio Marcio Aguiar
E-mail: Antonio.m.aguiar@receita.fazenda.gov.br

com edição da imprensa/SINDFAZENDA